As novidades trazidas pela reforma trabalhista A jornada 12×36 foi incluída na CLT com a reforma trabalhista, artigo 59-A, em exceção ao disposto no artigo 59 da CLT. A reforma trabalhista trouxe importantes alterações na mencionada jornada, atualmente para a jornada 12×36 ser valida basta haver acordo individual escrito, sendo […]

As alterações feitas na Medida Provisória (MP) 1.045— editada para tornar permanente a redução de jornada e salário e que se transformou num Projeto de Lei de Conversão — introduziu mudanças que enfraquecem a fiscalização trabalhista e estabelecem critérios muito rígidos para acesso à gratuidade da Justiça, na opinião de especialistas. O texto do deputado […]

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