CPI da Pandemia aprova relatório final que pede 80 indiciamentos

Texto oficial tem 1.288 páginas e conta com um total de 80 sugestões de indiciamentos — 78 pessoas e duas empresas —, entre eles o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

O relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado nesta terça-feira (26), com 7 votos a favor e 4 contrários ao texto. Após a votação, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória às mais de 606 mil vítimas da Covid-19.

Os nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, foram incluídos nesta terça-feira (26).

O relatório final ainda cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribui a ele o cometimento de 10 crimes e pede que Bolsonaro seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

Este último encaminhamento foi reforçado após fala do presidente em uma live, na última quinta-feira (21), em que ele associa de forma mentirosa a vacina contra a Covid-19 à Aids. A informação falsa foi refutada pelas principais entidades médicas do país.

Além disso, um requerimento aprovado nesta terça encaminhou as informações ditas pelo presidente na live ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Antes da votação do documento, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e o próprio Heinze leram seus votos em separado. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) retiraram os votos em separado que haviam apresentado.

Após seis meses de trabalho e 69 reuniões, a CPI criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil chega ao fim.

Veja como votou cada senador

Votaram a favor do relatório:

  • Renan Calheiros (MDB-AL) — relator; Eduardo Braga (MDB-AM); Tasso Jereissati  (PSDB-CE); Otto Alencar (PSD-BA); Humberto Costa (PT-PE); Randolfe Rodrigues (Rede AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Votaram contra o relatório:

  • Luis Carlos Heinze (PP-RS); Eduardo Girão (Podemos-CE); Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

O que acontece agora

Como uma CPI não tem poder de indiciar, o relatório aprovado nesta terça-feira (26) com as sugestões de indiciamento será encaminhado às autoridades competentes como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados, que poderão indiciar os citados.

No relatório aprovado são citados quatro ministros, dois ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de seus três filhos, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, todos com cargos públicos, estão entre os incluídos.

No caso de Bolsonaro, que possui foro privilegiado, com dez crimes imputados entre artigos do Código Penal, do Tratado de Roma e da Lei de Responsabilidade, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e realizar – ou não – o indiciamento.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já afirmou que a entrega do documento pode acontecer ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já na quarta-feira (27).

Se houver crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avaliará se pautará a abertura do processo de impeachment.

Ainda há a possibilidade de compartilhamento das investigações realizadas pela CPI ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que criou a CPI da Prevent Senior, que apura a denúncia de crimes contra a operadora de saúde. E ainda para a Procuradoria da República no Amazonas, para investigação no colapso no sistema de saúde local no começo deste ano.

Redacao InfoJudiciario

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