Agora é lei: bares e casas noturnas do ES terão que apoiar mulheres que se sentirem ameaçadas

Estabelecimentos deverão adotar medidas de auxílio, como acompanhar a vítima até seu respectivo meio de transporte ou chamar a polícia

Casas noturnas, bares, restaurantes e locais de eventos no Espírito Santo deverão adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. 

De acordo com a nova lei, promulgada nesta semana, esses estabelecimentos deverão adotar práticas como acompanhamento da mulher até o respectivo meio de transporte ou, se for o caso, comunicar a ocorrência à polícia. 

A lei ainda determina que cartazes sejam colocados em banheiros femininos e outros ambientes informando sobre o auxílio. 

“A violência contra a mulher no Estado está acima da média nacional em se tratando de vítimas fatais e todo e qualquer esforço desta casa parlamentar a fim de protegê-las deve ser bem-vindo”, afirmou a autora da lei, deputada estadual Raquel Lessa (Pros). 

Saulo Santos da Silva é dono de um bar que fica no Centro de Vitória. Ele aprovou a iniciativa e, assim que ficou sabendo da lei, tomou as providências para adequar o estabelecimento. 

“Vamos pregar os cartazes nos banheiros para que quem estiver sofrendo algum tipo de constrangimento ou ameaça possa se comunicar com a gente. É uma medida importante e daremos todo o apoio”, afirmou o empresário. 

A medida, entretanto, não é unanimidade. O presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, reconhece a importância de mecanismos para proteger as mulheres. Porém, para ele, a proposta transfere para a iniciativa privada uma atribuição que é do poder público. 

“Você transferir a responsabilidade da segurança pública para a iniciativa privada é indevida, até mesmo porque a iniciativa privada não tem o poder de polícia. Nós, bares e restaurantes, também somos vítimas de violência, e precisamos sim juntos buscar uma redação que atinja de fato o objetivo maior, que é a proteção da mulher, e sempre buscar uma melhora da segurança pública”, afirmou. 

CASAGRANDE NÃO SE MANIFESTA SOBRE PROJETO 

Após a aprovação do texto pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o governador Renato Casagrande (PSB) tinha 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Como não se manifestou, o texto foi promulgado pelo presidente da Casa, Erick Musso, e já está valendo. 

Até o momento o governo não se manifestou sobre o texto. 

Redacao InfoJudiciario

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