Juízes suspeitos de venda de sentença no ES são presos após STJ suspender habeas corpus

Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann chegaram a ficar presos em celas especiais do Quartel da Polícia Militar, que fica no bairro Maruípe, em Vitória, até serem soltos após liminares

Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, investigados pela venda de sentenças no Espírito Santo, se apresentaram no quartel da Polícia Militar, em Vitória, onde ficarão presos, no início da noite desta terça-feira (28).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liberdade que foi concedida aos juízes

Os juízes já ficaram presos no quartel uma vez, entre o final de julho e início de agosto, mas foram liberados por habeas corpus concedidos por liminares.

Os dois magistrados tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a pedido do Ministério Público, em 29 de julho.

De acordo com a denúncia do MP, Gutmann é suspeito de vender sentença em um caso que envolvia os interesses imobiliários do empresário Eudes Cecato na cidade da Serra. O juiz Alexandre Farina teria intermediado as negociações.

Defesa

O advogado do juiz Carlos Alexandre Gutmamm, Raphael Câmara, a disse que a decisão da prisão pegou todos de surpresa.

“A defesa já proporá um habeas corpus pedindo a liberdade do magistrado, considerando que as razões que levaram a liberdade do magistrado não mudaram, já que não causou qualquer dificuldade para a instrução processual”, disse.

De acordo com a advogada Larah Brahim, que integra a defesa do juiz Alexandre Farina, o magistrado se apresentou voluntariamente na tarde desta terça, no quartel da Polícia Militar, onde continua à disposição da Justiça.

Segundo a defesa, não há fatos novos que ensejem a prisão de Farina “e o tempo que ele permaneceu em liberdade demonstrou a desnecessidade do cárcere, tendo em vista que não foi violada nenhuma medida cautelar a ele imposta anteriormente”.

A defesa agora trabalha no recurso.

Caso

Gutmann estava atuando na 1ª Vara Cível da Serra quando foi afastado. A sentença à qual a investigação em curso se refere foi proferida em março de 2017 e envolvia os interesses imobiliários de Eudes Cecato na Serra.

Segundo a denúncia, as negociações foram intermediadas por Alexandre Farina e também por Hilário Frasson, condenado pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi, mas que na época atuava como policial civil.

De acordo com a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso no TJES, a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena, após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra porque o então policial tinha um amigo que era juiz no município. A médica, no entanto, foi assassinada em Vitória.

De acordo com a desembargadora, conversas entre Farina e Frasson revelam que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença.

Redacao InfoJudiciario

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