Anamatra divulga nota pública em defesa da democracia, da Constituição e dos ministros do STF

NOTA PÚBLICA EM RESPEITO À DEMOCRACIA, À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar o respeito à democracia, à Constituição Federal e aos membros do Poder Judiciário, diante das graves ameaças e agressões proferidas, que caracterizam preocupante crise institucional e desrespeito à Constituição e a independência dos Poderes da República.

O Brasil já conviveu com períodos ditatoriais que comprometeram a liberdade de expressão, obstando o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa e soberana, de modo que quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente.  

A relação harmônica entre os Poderes republicanos constitui alicerce primordial do Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito ao papel institucional das autoridades neles investidas, inclusive quanto à urbanidade recíproca em palavras e atitudes. Atentar contra o livre exercício de qualquer Poder, especialmente o Poder Judiciário neste momento, consubstancia-se em conduta considerada constitucionalmente grave (art. 85, II).

É necessário posicionar-se com absoluta firmeza e veemente repulsa diante de toda e qualquer declaração ou conduta, que venha, por via direta ou oblíqua, lesar o princípio harmônico republicano, a autonomia e a independência do Poder Judiciário, bem como que objetive desvirtuar ou mesmo aniquilar a democracia, tão penosamente construída, mantida e aprimorada pelo sistema constitucional vigente.

A Constituição Federal tem, como um de seus pilares fundamentais, a divisão dos Poderes da República, pelo que é de inquestionável dever o respeito mútuo, seja em palavras, gestos e ações, o que representa a essência da responsabilidade inerente ao cargo de cada um de seus membros.

Assim, a ANAMATRA externa sua irrestrita solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, alvos de injuriosos ataques, desferidos em razão do desempenho de seu imprescindível dever de prestar jurisdição sob a luz da Constituição Federal, norma fundamental ainda mais relevante nos tempos atuais. A democracia está intrinsecamente relacionada à independência judicial. A magistratura trabalhista não se omitirá hoje e sempre na necessária defesa do Poder Judiciário.


Brasília, DF, 06 de agosto de 2021.

LUIZ ANTONIO COLUSSI
Presidente da ANAMATRA



Clique para acessar o documento em PDF

Informações à imprensa:

Allan de Carvalho 
Telefone: (61)  98121-3121
E-mail: allan.carvalho@anamatra.org.br

Luiz Antonio Colussi

Natural de Passo Fundo (RS), Luiz Antonio Colussi ingressou na Magistratura em 1994. Titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, tem vasta atuação no movimento associativo, integrando a diretoria da Anamatra nos biênios 2019/2021, 2017/2019 e 2015/2017 e presidindo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4/RS) no biênio 2008/2010, onde também participou de diversas diretorias. Mestre em Direito Público pelo Minster Unisinos/UPF e Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Previdência Social pela Universidade de Passo Fundo, é membro titular da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho/ASRDT (cadeira 13), autor do livro “Direito, Estado e Regulação Social – O papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação” e professor dos cursos de Especialização e em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito na Universidade de Passo Fundo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Next Post

A Justiça Militar e o julgamento de civis

dom ago 15 , 2021
A Justiça Militar tem entre seus órgãos o Superior Tribunal Militar e os tribunais e juízes militares, instituídos por lei  para “processar e julgar os crimes militares definidos em lei”. Além disso, a Constituição prevê que a lei irá dispor sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar. Vemos, […]

Rolagem de notícias